Brusque terá menor burocracia na abertura de pequenas empresas
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou ontem (3) um projeto de lei, de autoria da prefeitura, que traz a promessa de beneficiar os micro e pequenos empresários que têm a intenção de iniciar um empreendimento. Entre os pontos da proposta está a desburocratização do processo para conceder alvarás e maior prazo de carência para que a documentação definitiva possa ser entregue ao poder público.
Esse prazo será de seis meses, possibilitando que a prefeitura conceda alvará de funcionamento provisório até que todas as exigências (vigilância sanitária, bombeiros, polícia, etc.) sejam cumpridas pelo empreendedor. Outra promessa é a diminuição no número de procedimentos a serem tomados pelo pequeno empresário, ficando a prefeitura com a responsabilidade de integrar os diversos sistemas utilizados atualmente para a abertura e fechamento de empresas.
A proposta foi elaborada a partir de discussões com representantes de empresas de contabilidade lotadas no município. A proposta, inclusive, gerou audiência pública na própria Câmara Municipal, no dia 15 de julho deste ano. Na época, o prazo de carência sugerido para que os empreendedores apresentassem toda a documentação definitiva era de apenas 120 dias. As discussões seguintes elevaram o prazo para 180 dias.
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